Na última segunda-feira (22) o Governo de São Paulo tomou a decisão de rescindir o contrato com o Consórcio Monotrilho Ouro, responsável pelas obras da linha 17-ouro do monotrilho na capital paulista, que estão atualmente paralisadas. De acordo com o Metrô, essa medida será oficialmente anunciada nesta terça-feira (23).
Além da rescisão contratual, o consórcio também será multado no valor de R$ 118 milhões e terá sua participação em novos contratos públicos suspensa pelos próximos dois anos.
Relembre o caso
O projeto da Linha 17 Ouro do monotrilho paulistano foi anunciado no final de 2011, portanto, está há mais de dez anos na planilha de obras do Governo de São Paulo. Considerada prioritária, a etapa inicial deveria ser entregue no ano da Copa do Mundo de 2014, ligando o aeroporto de Congonhas à estação Morumbi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Se não fossem as estruturas de concreto suspensas no ar emporcalhando a paisagem da capital paulista, poderíamos dizer que a linha 17 nem ao menos conseguiu sair do papel.
Em março de 2016 a Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) ingressou na Justiça com um pedido de produção antecipada de provas, visando uma ação civil pública, pedindo para esclarecer o que chama de “abandono das obras da Linha 17-Ouro do monotrilho”. Entre janeiro e fevereiro do mesmo ano, o Metrô rescindiu contratos com os consórcios responsáveis, alegando que houve abandono da obra.
“O que nós queremos é a verdade, pois há muita desinformação sobre o assunto. O Metrô cancelou contratos com empresas e falta um trecho de 8 km até o Aeroporto de Congonhas a ser concluído. Também queremos um mecanismo para criar um fundo indenizatório que compense a população pelos problemas no investimento”, afirma Gonçalves.
Em março de 2022, essa situação ganhou um novo capítulo. Após quase seis anos de espera, a Justiça do Estado de São Paulo, por meio da 12ª Vara de Fazenda Pública, decidiu pela sequência da ação civil pública proposta pela Frente Nacional pela Volta das Ferrovias, a FerroFrente, contra o governo estadual e o Metrô, em razão da paralisação das obras do monotrilho. No mesmo mês, o Governo do Estado anunciou uma nova previsão oficial que esse trecho seria inaugurado apenas no final de 2023.
A decisão da juíza também acolheu a legitimidade da FerroFrente para realizar questionamentos em relação ao certame que escolheu o consórcio vencedor para a execução da linha 6 Laranja do Metrô, que já acarretou um grave acidente – a abertura de uma cratera na Marginal Tietê e o despejo de esgoto no leito do rio.
Desde o início a situação de abandono é recorrente na linha 17, o que nos fez duvidar do prazo anunciado pelo Governo. Paralisações frequentes e por longos períodos nas obras explicam o atraso. Acidentes e até mesmo a morte de um operário marcam a triste trajetória da empreitada.
Há vários pontos controversos na execução da linha 17, começando por mudanças de traçados, sem falar na flagrante inexistência de estudos a respeito das despesas necessárias para conclusão das obras, de
cronogramas e de planejamento de mobilidade urbana.
Em resumo, diante dos vários episódios negativos, é fundamental que o Governo do Estado e o Metrô reconheçam os danos causados ao patrimônio público ao longo de mais de uma década de problemas relacionados à linha Ouro. A Justiça já demonstrou que é possível buscar reparação dos prejuízos e mitigar os impactos sofridos pela população. Nesse sentido, é imprescindível que os próximos passos sejam pautados pela transparência e responsabilidade, garantindo uma abordagem adequada e efetiva para lidar com essa situação.
