Manifesto em defesa da Malha Sul
Este manifesto foi apresentado durante o evento realizado em 11 de junho de 2026, em Porto Alegre/RS, no evento “Malha Sul: Passado e futuro da ferrovia no Sul do Brasil”, promovido pela Ação Coordenada Malha Sul do Ministério Público Federal e pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Na ocasião, a FerroFrente – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias esteve presente, representada pelo engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, acompanhando as discussões sobre o futuro da concessão, os passivos acumulados da Malha Sul e os caminhos para a reconstrução de uma política ferroviária comprometida com o interesse público, a integração regional e o desenvolvimento nacional.
Nos próximos dias, a FerroFrente divulgará análises complementares sobre os temas debatidos, bem como suas contribuições e propostas para a audiência pública da ANTT, reafirmando seu compromisso com a defesa do patrimônio ferroviário nacional e com a construção de uma malha ferroviária moderna, integrada e socialmente útil.
Aos que produzem, trabalham e pagam imposto no Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil.
O contrato da Malha Sul vence em fevereiro de 2027. A ferrovia que liga São Paulo ao Rio Grande do Sul chega ao fim do prazo em frangalhos. Dos 7,2 mil quilômetros que a União entregou à concessão em 1997, hoje sob a Rumo, mais da metade não vê um trem. No Rio Grande do Sul, dos 3.823 quilômetros concedidos, apenas 921 operam depois das enchentes de 2024. A concessionária já anunciou a intenção: devolver à União os trechos mortos e guardar o corredor rentável, de Rio Grande a Cruz Alta. Quer o filé. Deixa o osso.
Nada disso é acidente. É método. E o método tem nome, endereço e atestado de óbito: chama-se Malha Oeste.
O ESPELHO
Em 5 de março de 1996, o governo leiloou a Malha Oeste por R$ 62,36 milhões. Menos que um apartamento de luxo em São Paulo por 1.621 quilômetros de trilhos, estações, pátios e vagões. Sob aqueles trilhos corria história: a Sorocabana de 1871, a ponte sobre o rio Paraguai que costurou o Brasil à Bolívia. Em 1º de dezembro de 2025, a última locomotiva apitou entre Antônio Maria Coelho e Porto Esperança. O sindicato que reunira 3,1 mil ferroviários terminou com 116. Uma ferrovia centenária morreu sem barulho.
A conta da ressurreição: R$ 89,2 bilhões, entre obras, operação e manutenção. A dívida que a ANTT apurou da concessionária: R$ 1,128 bilhão. Cobre menos de 1,3% do estrago. Eis a aritmética da impunidade: destruir sai barato, reconstruir sai caro, e quem destruiu não paga.
O Tribunal de Contas da União enxergou a manobra. Em maio de 2025, o ministro Aroldo Cedraz rejeitou o acordo que devolvia 81% da malha, reformava só os 491 quilômetros rentáveis e ainda premiava a mesma empresa com mais 30 anos de contrato. Chamou aquilo pelo nome: burla à licitação.
A HORA É AGORA
A União decidiu não renovar com a Rumo e desenhou a nova concessão da Malha Sul em três corredores: Paraná-Santa Catarina, Rio Grande e Mercosul. Juntos, somam 4.248 quilômetros e R$ 14,4 bilhões em investimentos prometidos, com subsídios cruzados entre os lotes. No papel. A Malha Oeste também teve papel de sobra.
A conta é simples e ninguém a fez em voz alta: quase três mil quilômetros da malha original ficam fora do novo desenho, sem destino declarado. O cronograma já derrapa: leilões prometidos para 2026 escorregam para 2027, ano eleitoral, terreno fértil para o adiamento perpétuo.
A ANTT abriu audiência pública em junho de 2026. As contribuições correm de 15 de junho a 10 de agosto. Haverá sessões presenciais em Brasília (16 de julho), Curitiba (27 de julho), Porto Alegre (29 de julho) e Florianópolis (31 de julho). É a única janela em que a sociedade fala antes do leilão. Depois, falam os advogados.
O QUE EXIGIMOS
1. Devolução integral da malha. Nenhum acerto que permita à concessionária escolher o que devolve e o que guarda. Quem abandonou não fatia o espólio.
2. Indenização pelo custo real. Cada quilômetro devolvido em ruína deve entrar na conta pelo preço de reconstrução, não pelo valor simbólico que converte dano bilionário em multa de condomínio.
3. Outorga reinvestida nos trilhos. Cada real arrecadado nos leilões precisa voltar à própria malha, em contas vinculadas e auditáveis, como exige o Ministério Público Federal na Ação Coordenada Malha Sul.
4. Nenhum quilômetro sem destino. Os trechos fora dos três corredores reclamam plano público: linhas curtas regionais, trens de passageiros, turismo ferroviário, integração urbana. Trilho parado é patrimônio em decomposição.
5. Transparência total. Publicação imediata e íntegra dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental que sustentam a modelagem. Ninguém decide no escuro o que pagará na luz.
6. Metas candentes. Investimento obrigatório, fiscalização anual e caducidade automática para quem descumprir. Concessão não é cativeiro de ativo público.
7. Responsabilização. Apuração rigorosa de improbidade administrativa pelo abandono de bens da União, na forma do art. 10, inciso II, da Lei 8.429. Dano ao erário sem punição é convite à reincidência.
CONVOCAÇÃO
O Sul responde por 18,3% do PIB nacional e importa milho por rodovia enquanto seus trilhos apodrecem. O oeste catarinense, potência em aves e suínos, perde competitividade a cada frete. A safra gaúcha paga caro para chegar ao porto. O Vale dos Vinhedos espera um trem que não vem.
Convocamos produtores, trabalhadores, prefeituras, câmaras, universidades, cooperativas, sindicatos e cidadãos a ocupar a audiência pública da ANTT, a protocolar contribuições até 10 de agosto e a lotar as sessões de julho. A Malha Oeste morreu no silêncio. A Malha Sul só se salva no barulho.
Trilho se defende com voz. Assine. Compareça. Cobre.
José Manoel Ferreira Gonçalves Presidente da FerroFrente – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias
11 de junho de 2026
Fontes: ANTT, Tribunal de Contas da União, Ministério dos Transportes, Houer Consultoria e Ministério Público Federal (Ação Coordenada Malha Sul).
