A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode alterar profundamente o uso da malha ferroviária no Brasil, ao flexibilizar regras de “direito de passagem” e “tráfego mútuo” entre operadoras.
À primeira vista, a medida parece positiva ao prometer maior circulação de trens de diferentes empresas na mesma ferrovia. Na prática, porém, escancara um problema estrutural: o Brasil ainda não tem um modelo ferroviário verdadeiramente público, integrado e orientado ao interesse nacional.
Hoje, a malha ferroviária segue concentrada nas mãos de poucas concessionárias, que operam como verdadeiros “donos da via”, impondo barreiras ao compartilhamento e limitando o acesso de novos operadores. A proposta surge como tentativa de corrigir essa distorção — mas faz isso de forma pontual, sem enfrentar o núcleo do problema.
Sem planejamento, regulação forte e coordenação central, o risco é transformar a abertura em conflito operacional, insegurança jurídica e, no limite, mais concentração de poder nas mesmas empresas que já controlam o sistema.
Para o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, a discussão está sendo feita de forma incompleta:
“O problema não é só permitir ou não o direito de passagem. O problema é que o Brasil nunca estruturou um sistema ferroviário de fato. Sem planejamento nacional, sem autoridade forte e sem prioridade ao interesse público, qualquer abertura vira improviso — e o improviso, na ferrovia, sempre favorece quem já está no controle.”
A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Até lá, permanece a questão central: o país vai finalmente reorganizar seu sistema ferroviário — ou seguirá tentando corrigir falhas estruturais com soluções parciais?
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