A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente) apresentou representações ao Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul e em São Paulo envolvendo a concessão da Malha Oeste, ferrovia estratégica que liga Corumbá (MS) a Mairinque (SP) e atravessa importantes regiões produtivas do Centro-Oeste e do interior paulista.
As manifestações apontam possíveis danos ao patrimônio público federal, riscos de abandono de ativos ferroviários e necessidade de apuração sobre a gestão da concessão operada pela Rumo Malha Oeste S.A., cujo contrato tem término previsto para 30 de junho de 2026.
Em Mato Grosso do Sul, o MPF recebeu a representação e registrou o procedimento sob o nº PR-MS-00018788/2026, com despacho determinando o encaminhamento do caso à Coordenação de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no estado. O documento foi assinado pelo procurador da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, em Campo Grande.
Já na região de Bauru (SP), o MPF autuou a manifestação sob o nº PRM-BAU-SP-00005143/2026, classificando o caso como Notícia de Fato relacionada a patrimônio público. O despacho nº 1534/2026 determinou a distribuição interna do procedimento para análise do procurador da República responsável, Fabrício Carrer.
As representações, assinadas pelo engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da FerroFrente, sustentam que a ferrovia, concedida em 1996, apresenta trechos degradados, paralisações operacionais e necessidade de elevados investimentos para eventual recuperação. Os documentos também destacam a diferença entre valores devidos no contrato e o custo estimado de reestruturação da malha, além de alertarem para o impacto econômico do eventual desmonte operacional ao término da concessão.
Segundo o presidente da entidade, a discussão sobre o modelo de renovação da concessão exige maior transparência sobre os custos envolvidos na recuperação da infraestrutura ferroviária.
“É um erro a ANTT considerar a renovação antecipada da concessão da Malha Oeste nos termos atuais. A recuperação da ferrovia está estimada em cerca de R$ 20 bilhões, enquanto se cobra da concessionária aproximadamente R$ 1 bilhão. A questão central é: de onde virão os R$ 19 bilhões restantes? Isso precisa ser esclarecido com transparência, porque envolve recursos públicos. Estamos falando de dinheiro do contribuinte, que deveria ser aplicado na própria ferrovia ou em outras prioridades de infraestrutura do país, e não repassado de forma indireta à sociedade sem clareza sobre a origem e a responsabilidade desses custos”, afirmou o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da FerroFrente.
A FerroFrente defende que o encerramento da concessão deve ser acompanhado de medidas que garantam a continuidade do serviço ferroviário, a preservação do patrimônio público e maior transparência na apuração de responsabilidades e na gestão dos ativos federais.
A entidade, criada em 2014, reúne profissionais e pesquisadores do setor e atua na defesa da ampliação do transporte ferroviário de cargas e passageiros no país, com foco na eficiência logística e no interesse público das concessões ferroviárias.
