SENADORES ABREM GUERRA COM TARCÍSIO DE FREITAS POR MP DAS FERROVIAS

Governo editou medida para destravar investimentos privados da ordem de 30 bilhões de reais no setor de infraestrutura

Não caiu bem no Senado a decisão do ministro Tarcísio de Freitas — devidamente avisada aos parlamentares, diga-se — de despachar ao Congresso uma Medida Provisória com o marco regulatório das ferrovias.

O tema já era discutido no Senado a partir de um projeto de lei sob a relatoria do senador petista Jean Paul Prates (PT-RN). O problema é que a matéria estava parada na pauta enquanto o governo contava com investimentos privados — e travados –de ordem imediata de 30 bilhões de reais.

O governo tem argumentado que a publicação de uma MP, além de liberar esses investimentos de imediato, se impõe diante de iniciativas estaduais que liberam a construção de ferrovias pelo novo modelo, dentro de seus limites territoriais. Para o Ministério da Infraestrutura, é urgente que uma regra a nível nacional harmonize esses projetos com a malha federal.

Os senadores não gostaram do atropelo governista e aprovaram na CAE um requerimento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedindo que a Casa devolva a matéria ao governo. Pacheco não deve entrar nessa briga, mas o tema segue ardendo.

Para José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias, que luta pela volta dos trens de passageiros e a ampliação da malha ferroviária para o transporte de cargas no Brasil, “essa medida não atende ao interesse do setor ferroviário, nem o interesse nacional. É apenas para satisfazer a grupos específicos”.

Publicado pela VEJA em 1 set 2021, 15h29
https://veja.abril.com.br/blog/radar/senadores-abrem-guerra-com-tarcisio-de-freitas-por-mp-das-ferrovias/

​A Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias, manifestou publicamente, através de nota, apoio à Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara dos Deputados, que divulgou em 31/08/2021, requerimento pedindo a devolução da medida provisória que estabelece novo marco legal das ferrovias. De acordo com a justificativa do requerimento, as disposições da Medida Provisória nº. 1065, de 2021, assinada pelo Governo Federal, já estão elencadas no PLS (Projeto de Lei do Senado) 261/2018, que trata do mesmo tema, e que se encontra em estágio avançado de tramitação. Leia o conteúdo anexo.

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