A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) é uma das entidades signatárias da Carta de Ajustes e Propostas entregue à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (4/11), em Brasília.
O documento, elaborado de forma conjunta por entidades nacionais e regionais da Engenharia, Agronomia e Geociências, foi entregue no âmbito da tramitação do Projeto de Lei nº 1.024/2020, que propõe a atualização da Lei nº 5.194/1966, conhecida como Lei da Engenharia.
A carta reúne contribuições técnicas e jurídicas voltadas à correção de distorções no texto atualmente em análise, com o objetivo de preservar a constitucionalidade, a isonomia e a boa técnica legislativa.
Entre as entidades que subscrevem o documento estão a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), o Clube de Engenharia do Brasil, a Federação de Associações de Mulheres da Engenharia, Agronomia e Geociências (Fameag) e a própria Ferrofrente, representada pelo engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves.
O texto propõe, entre outros pontos:
- A garantia de tratamento isonômico entre todos os profissionais e títulos abrangidos pelo Sistema Confea/Crea;
- A vedação de benefícios pecuniários a dirigentes e conselheiros;
- A reserva legal para regras eleitorais e de desincompatibilização, evitando abusos normativos;
- A inclusão de eixos de modernização que promovam transparência, tecnologia e valorização profissional.
A Carta também sugere a realização de uma reunião técnica entre as entidades signatárias, a relatoria e a consultoria legislativa da CCJC em até dez dias, visando consolidar um texto substitutivo moderno, transparente e constitucionalmente adequado.
“A Engenharia é vetor estruturante do desenvolvimento econômico, do bem-estar social e da soberania nacional. Para cumprir esse papel, a atualização da Lei 5.194 precisa conciliar constitucionalidade, boa técnica regulatória e visão de futuro”, destaca o trecho final do documento.
O texto integral da Carta está disponível
