O Governo Federal e o Estado de São Paulo avançaram mais um passo para a construção do aguardado Túnel Submerso entre Santos e Guarujá. Na última quarta-feira (27/02/2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Tarcísio de Freitas anunciaram oficialmente a publicação do edital para a obra, conforme matéria divulgada pelo portal UOL.
O que foi anunciado pelo governo?
De acordo com a reportagem do UOL, o edital de licitação prevê a construção do túnel como alternativa à tradicional travessia de balsas, que enfrenta problemas diários como longas filas e atrasos. O projeto é considerado essencial para melhorar a mobilidade entre as duas cidades, facilitando o transporte de passageiros e mercadorias. A obra terá um custo estimado em R$ 5,9 bilhões e será executada por meio de parceria público-privada (PPP).
O Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), garantiu investimentos para viabilizar a infraestrutura necessária para o túnel, incluindo acessos viários e mitigação de impactos ambientais.
O que diz a CETESB sobre o licenciamento ambiental?
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) informou, em resposta à consulta feita pela Água Viva em 28 de janeiro de 2025, que o processo de solicitação da Licença Ambiental Prévia para o empreendimento está em análise desde 10 de julho de 2024.
No entanto, a CETESB aguarda informações complementares que foram solicitadas ao município em 3 de setembro de 2024. A Água Viva solicitou vistas do processo e os documentos estão sendo analisados pelos nossos técnicos.
Considerações ambientais e impactos
Com base nos documentos anexados ao processo de licenciamento, diversos aspectos ambientais estão sendo analisados para garantir que a obra minimize impactos ao ecossistema local. Entre os pontos mais relevantes:
- Necessidade de estudos aprofundados sobre os impactos na fauna marinha e nos manguezais da região;
- Medidas de mitigação para evitar interferências no fluxo de embarcações no Porto de Santos;
- Planejamento de soluções para reduzir impactos sonoros e de vibração durante as escavações;
- Demandas relacionadas ao reassentamento de comunidades afetadas pela obra.
A CETESB reforça que o licenciamento ainda está em fase de avaliação, e que a liberação da licença prévia dependerá da análise detalhada de todos os impactos ambientais e sociais do empreendimento.
Audiências Públicas e Participação Social
Duas audiências públicas foram realizadas para discutir o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) do empreendimento. A primeira ocorreu em Santos, no dia 9 de outubro de 2024, no Teatro Guarany, e a segunda no Guarujá, no dia 10 de outubro de 2024, no Teatro Municipal Procópio Ferreira.
Durante as audiências, foram apresentadas as justificativas para a construção do túnel, os impactos ambientais e as soluções propostas para mitigá-los. Participaram representantes do governo, técnicos responsáveis pelo estudo, membros da sociedade civil e associações locais. As principais preocupações levantadas incluíram:
- O impacto da obra sobre a comunidade pesqueira e alternativas para minimizar prejuízos aos pescadores;
- Medidas de compensação ambiental para a área de manguezais afetada;
- O traçado do túnel e possíveis alterações para minimizar desapropriações;
- A viabilidade econômica e social da cobrança de pedágio na futura operação do túnel.
O Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Associação Guarujá Viva, participou da audiência e, em sua fala, expressou preocupações sobre os impactos do projeto, destacando principalmente os seguintes pontos: questionou a estimativa de desapropriação de 600 imóveis no Guarujá, considerando esse número um ‘total disparate’; cobrou alternativas de engenharia que reduzam o impacto para os moradores; levantou preocupações sobre os sedimentos do fundo do canal e a necessidade de um plano adequado para sua gestão; sugeriu um programa de reflorestamento e compensação ambiental para a região de Vicente de Carvalho; e destacou a importância de o projeto atender às demandas da população, e não ser apenas um avanço técnico e econômico sem considerar o impacto social.
Os representantes do governo e da CETESB reforçaram que as contribuições recebidas nas audiências serão analisadas e poderão resultar em ajustes no projeto ou na exigência de medidas adicionais para garantir a sustentabilidade da obra.
Próximos passos
Com a publicação do edital, o próximo passo será a realização da licitação para escolha da empresa responsável pelo projeto. Enquanto isso, as análises ambientais continuam, e a sociedade civil poderá acompanhar o processo por meio das audiências públicas e solicitações de vistas ao processo.
A Água Viva – Associação Guarujá Viva segue atenta a todas as etapas do projeto e reforça seu compromisso com os direitos dos pescadores e a preservação ambiental da região.
