Decisão libera repactuação e prevê destinação de R$ 2,8 bilhões para outros projetos ferroviários
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma solução consensual entre o governo federal e a MRS Logística, concessionária responsável pela Ferrovia Malha Sudeste. O acordo antecipa a renovação do contrato de concessão da ferrovia, originalmente firmado em 1996 e já prorrogado em 2022 para mais 30 anos, com início previsto em 2026.
Entre os principais pontos da decisão está a destinação de aproximadamente R$ 2,8 bilhões, provenientes da repactuação, para serem aplicados em novos projetos ferroviários. A área técnica do TCU, no entanto, alertou para a necessidade de atenção especial quanto ao uso desses recursos, principalmente em relação às chamadas contas vinculadas, que exigem transparência e fiscalização.
O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, determinou que as contas vinculadas voltadas a esses investimentos sejam objeto de auditoria independente do processo de renovação da concessão, garantindo maior controle e acompanhamento.
Fonte: Poder360 — “TCU aprova solução consensual da Ferrovia Malha Sudeste”.
