Medida antecede o leilão da ferrovia histórica e reorganiza a gestão do patrimônio centenário
O governador Tarcísio de Freitas enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em regime de urgência, um projeto de lei que transfere a gestão completa da Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ) para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A proposta abrange bens, contratos, atividades operacionais e até o quadro funcional da ferrovia, que será absorvido como um “Quadro Especial em extinção”, vinculado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
A EFCJ, inaugurada em 1914 e reconhecida por seu valor histórico e turístico, é hoje administrada sob um modelo considerado pelo governo como “sui generis” e incompatível com a atual estrutura administrativa do Estado. A migração para a CPTM, segundo o Executivo, busca racionalizar a operação ferroviária, garantir manutenção contínua e dar mais robustez institucional ao processo de modernização da linha.
A medida ocorre em paralelo ao processo de concessão internacional da EFCJ, cujo edital já foi publicado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). O contrato previsto é de 24 anos e exige aproximadamente R$ 404 milhões em investimentos privados. Durante a transição, entretanto, a CPTM assumirá a operação e a gestão patrimonial, preparando o terreno para o futuro concessionário.
Apesar de o leilão já estar em andamento, o projeto encaminhado à Alesp não menciona explicitamente o processo de concessão. O foco exclusivo na transferência administrativa abre debates sobre transparência e sobre os desdobramentos da reestruturação.
Especialistas e defensores da memória ferroviária alertam para o risco de que a privatização altere a natureza histórica e turística da EFCJ — um dos últimos remanescentes do patrimônio ferroviário paulista em operação contínua. O governo, por sua vez, afirma que o objetivo é preservar a ferrovia, garantindo sustentabilidade financeira e capacidade de investimento.
Com a tramitação em urgência, a proposta deve ser analisada pela Alesp nas próximas sessões, podendo ser aprovada ainda este ano. A decisão definirá o futuro institucional da ferrovia centenária no momento em que se aproxima o leilão mais decisivo de sua história.
