Na última segunda-feira, 28 de abril, representantes de entidades e lideranças da engenharia brasileira se reuniram em Minas Gerais, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, com o Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), relator do Projeto de Lei 1024/2020 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Durante o encontro, foram debatidos pontos de discordância em relação ao texto atualmente pautado, e o parlamentar se mostrou aberto ao diálogo, reconhecendo a importância das reivindicações apresentadas. Rogério Correia comprometeu-se a convocar uma audiência pública para ampliar o debate sobre o PL, reforçou que não permitirá casuísmos e acolheu as contribuições propostas pelas entidades presentes.
Na ocasião, foi entregue ao deputado uma carta assinada por 39 entidades representativas da engenharia e 74 lideranças da área, com propostas para o aprimoramento do projeto de lei que visa atualizar a Lei nº 5.194/66 — que regulamenta o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo. O documento também defende a manutenção do substitutivo já aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de relatoria do próprio deputado.
A carta alerta ainda para o risco de retrocessos caso sejam incorporadas ao projeto proposições casuísticas, como a ampliação de mandatos para dirigentes e benefícios pessoais para ocupantes de cargos no sistema Confea/Crea, que não foram debatidas nem aprovadas em nenhum dos 11 Congressos Nacionais de Profissionais.
Os signatários reforçam que a atualização da legislação deve priorizar a valorização da engenharia nacional, a modernização dos processos profissionais, o fortalecimento das entidades de classe, a democratização da representação e o incentivo à juventude no campo das ciências e tecnologias.
Para o Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Ferrofrente – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias, o momento exige firmeza e compromisso com o país:
“Não podemos permitir que a engenharia brasileira continue acorrentada a estruturas arcaicas e interesses corporativos. O Brasil precisa de uma engenharia pública, voltada à soberania, à inovação e às grandes causas nacionais. A atualização da Lei 5.194 deve ser um marco para reconectar nossa profissão com o futuro e a soberania do nosso país.”
Com o canal de diálogo aberto, as entidades agora trabalham na elaboração de propostas técnicas e objetivas que serão apresentadas ao relator. A expectativa é de que novas rodadas de debate sejam promovidas, inclusive com a realização de audiências públicas regionais.
