O setor de transporte de passageiros no Brasil passa por uma fase de modernização regulatória significativa, conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O novo marco proposto busca atualizar normas, reduzir burocracias e ampliar a transparência, com impactos diretos para usuários, concessionárias e investidores.
Entre as principais mudanças, destaca-se a transição das autorizações e licenças antigas para novos modelos mais claros e uniformes, conforme estabelecido na Resolução ANTT nº 6.033/2023, ajustada posteriormente pela Resolução 6.049/2024. A regulação prevê ainda janelas extraordinárias para solicitação de novos mercados e adaptações operacionais, oferecendo maior flexibilidade às empresas. Um avanço relevante é a possibilidade de ajustes diretos via sistema digital, eliminando trâmites físicos e permitindo que transportadoras alterem horários, frota e serviços com mais agilidade.
O marco impõe exigências de qualidade e desempenho técnico, incluindo idade média da frota, satisfação do passageiro e rastreabilidade de serviços por CPF, além de integrar sustentabilidade, inovação e eficiência como princípios centrais da regulação. A revisão regulatória se estende ao transporte internacional de passageiros e às ferrovias, com ampla participação pública pelo sistema ParticipANTT.
Os impactos esperados são multifacetados. Para os usuários, espera-se melhoria na qualidade do serviço, maior segurança, transparência e rastreabilidade, bem como potencial ampliação de rotas, embora ajustes tarifários possam ocorrer em função da modernização da frota e do cumprimento de exigências técnicas. Para as concessionárias, o marco representa pressão por modernização, mas também maior previsibilidade regulatória. Empresas que não se adaptarem correm risco de exclusão, enquanto aquelas bem preparadas podem explorar novas oportunidades de mercado. Para os investidores, o ambiente regulatório mais claro e estruturado reduz riscos e aumenta a atratividade de investimentos de longo prazo, ainda que exija atenção a custos de compliance e mudanças regulatórias futuras.
O diálogo com a sociedade tem sido conduzido de forma aberta e transparente. A ANTT utiliza o ParticipANTT para receber contribuições, realiza audiências públicas híbridas e divulga minutas regulatórias para consulta pública. Essa postura legitima o processo decisório e amplia o engajamento da sociedade na construção de regras mais eficientes.
Os próximos passos incluem o recebimento e análise das contribuições públicas, ajustes nas minutas regulatórias e publicação final das normas com prazos de transição. A implementação ocorrerá de forma faseada, com abertura de janelas de mercado para regularização de operações e adaptação de empresas, seguida de fiscalização contínua, aplicação de sanções e revisões periódicas. Há ainda a perspectiva de expansão do novo marco para outros serviços correlatos, integrando-o às políticas nacionais de transporte e infraestrutura.
Em síntese, o novo marco regulatório da ANTT representa um passo decisivo para modernizar o setor de transporte de passageiros, promovendo eficiência, segurança e transparência, ao mesmo tempo em que oferece instrumentos para que empresas e investidores se adaptem a um ambiente regulatório mais claro e previsível.
Fontes: As informações sobre o novo marco regulatório da ANTT para o transporte rodoviário de passageiros foram baseadas em fontes oficiais e especializadas, incluindo as Resoluções ANTT nº 6.033/2023 e nº 6.049/2024, documentos explicativos e orientações complementares disponibilizados no site da ANTT e do Governo Federal, além de notícias e análises publicadas pelo Jornal Panorama Minas, Agência Brasil, Jornal do Comércio, CNN Brasil e Jota Info. O processo de participação pública e diálogo com a sociedade foi acompanhado por meio do sistema ParticipANTT, que centraliza consultas e contribuições regulatórias.
