Novo marco ferroviário está à deriva

*José Manoel Ferreira Gonçalves

Uma das muitas iniciativas improvisadas e inconsequentes do governo Bolsonaro, o novo marco ferroviário está sem rumo no Congresso. De forma irresponsável, o Senado fez aprovar em outubro a proposta contida no PLS 261/18, sem que houvesse um debate aprofundado, com a participação da sociedade, sobre o assunto. Agora, é a Câmara dos Deputados que acena com uma rápida aprovação do projeto, sem a devida avaliação do impacto negativo que a medida – tratada como inovadora pelo governo – acarretará no futuro de nossas ferrovias.

Em linhas gerais, o novo marco ferroviário que se quer empurrar goela abaixo em Brasília cria a figura da autorização, pela qual empresas privadas poderão assumir a operação de ferrovias apenas para atender a seus interesses, sem se ater ao uso público dos trens ou mesmo abrir a possibilidade de que outros operadores privados venham empregar a infraestrutura – pública, em sua natureza – para transportarem outros produtos e matérias-primas.  

Caso seja levado adiante da forma como foi aprovado no Senado, o novo marco não trará qualquer incentivo ao modelo de concessão, pelo qual o Estado tem a oportunidade de exercer seu papel de organização e planejamento do setor, de acordo com uma política pública de transporte. Será fortuita a abertura de licitações, pelas quais o governo pode fazer valer os interesses estratégicos do país no que diz respeito às ferrovias, inclusive no tocante à necessária recuperação e ampliação da atual malha de trilhos.

Ao texto que já se encaminha para a apreciação da Câmara se sobrepõe recente portaria do Ministério da Infraestrutura (Portaria 131/21), que reforça o modelo cartorial com que está sendo encarado o sistema ferroviário no Brasil. Pelo texto, basta solicitar uma autorização que uma empresa ganhará o direito de explorar uma linha férrea, sem estudos de interesse público e da pertinência dessa precária concessão à iniciativa privada, sem contrapartidas que venham beneficiar, por exemplo, o transporte de passageiros.

Enfim, o roteiro traçado pelo governo e pelo Legislativo para nossas ferrovias é sombrio. Aprovado o marco legal nesses moldes, o caminho estará aberto para a exploração de interesse privado de nossas ferrovias por mais 40, 50 anos.

Como consequência, as ferrovias deixarão de ser uma alternativa para a integração nacional, exatamente no momento em que o modal ferroviário se torna ainda mais importante, diante da necessidade de redução na emissão de gás estufa, definida na última conferência global sobre mudanças climáticas, em Glasgow.

A falta de projeto e política pública de Brasília será fatal para o futuro das ferrovias no país.

*José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro, presidente da AGUAVIVA, Associação Guarujá Viva,  presidente da Ferrofrente (Frente Nacional pela Volta das Ferrovias)presidente do PDT em Guarujá, Diretor da CNTU, Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados e Diretor da FNE, Federação Nacional dos Engenheiros.

Leia, também, nos links onde meu arquivo foi divulgado. Comente e compartilhe!

Blog do Valdemir – Cuiabá / MT
https://www.blogdovaldemir.com.br/artigos/novo-marco-ferroviario-esta-a-deriva

Correio da Amazônia – Manaus / AM
https://correiodaamazonia.com/marco-ferroviario-esta-sem-rumo-no-brasil-por-jose-manoel-ferreira-goncalves

Rio Preto News – Rio Preto / SP
https://rpnews.com.br/noticia/4548/novo-marco-ferroviario-esta-a-deriva

Gazeta MT – Cuiabá / MT
https://gazetamt.com.br/24/11/2021/novo-marco-ferroviario-esta-deriva

Administradores – João Pessoa / PB
https://administradores.com.br/artigos/novo-marco-ferrovi%C3%A1rio-est%C3%A1-%C3%A0-deriva

Gazeta da Semana – São Paulo / SP
https://gazetadasemana.com.br/noticia/54481/novo-marco-ferroviario-esta-a-deriva

Blog Almir Macedo – Caicó / RN
http://almirmacedo.blogspot.com/2021/11/novo-marco-ferroviario-esta-deriva.html

Portal InvestNE- Fortaleza / CE
https://portalinvestne.com/2021/11/27/novo-marco-ferroviario-esta-a-deriva

Teclando Web – São Paulo / SP
https://teclandoweb.com.br/noticia/11988/novo-marco-ferroviario-esta-a-deriva

Portal AB Notícia News – Salvador / BA
https://abnoticianews.com.br/noticia/58962/novo-marco-ferroviario-esta-a-deriva

Tchê Erechim – Erechim / RS
https://tcheerechim.com.br/noticia/1390/novo-marco-ferroviario-esta-a-deriva

JBN Bahia Notícias – Salvador / BA
https://jbnbahia.com.br/noticia/16083/novo-marco-ferroviario-esta-a-deriva

Diário do Aço – Ipatinga / MG
https://www.diariodoaco.com.br/noticia/0093327-novo-marco-ferroviario-esta-a-deriva

Arapongas Mais – Arapongas / PR
https://arapongasmais.com.br/noticia/10998/novo-marco-ferroviario-esta-a-deriva

Dados Econômicos – Perfil Oficial no Facebook
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