Morte de criança em linha férrea operada pela Rumo chama atenção do Ministério Público para obras atrasadas e não entregues

O atropelamento ocorrido na linha férrea da Malha Paulista, operada pela Rumo Logística, que levou a morte de uma criança de 8 anos, em dezembro passado, acendeu o alerta do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), acerca do andamento da concessão ferroviária. De acordo com o despacho do procurador Sergio Ricardo Caribé, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), responsável pela fiscalização das obras prometidas pela concessionária, indica que nove das intervenções pactuadas, que deveriam ser entregues em maio de 2021, não foram cumpridas.

Ao todo, foram 23 metas referendadas pela renovação contratual a serem executadas pela empresa Rumo e fiscalizadas pela Agência, segundo avalia o procurador. Apesar do acerto entre o órgão regulador e a empresa de que as melhorias e demais planos seriam concluídos até maio de 2022 – a menos de dois meses-, o relatório da ANTT, encaminhado ao Ministério Público, aponta que os projetos não foram sequer iniciados. Entre eles, está a implantação de passarela de pedestre em Embu Guaçu, Mairinque e Cubatão, cidade onde ocorreu o acidente.

Após identificar os indícios de atrasos nas obras ferroviárias da Malha Paulista, o Ministério Público junto ao TCU considerou possíveis falhas na fiscalização da ANTT, com consequente inadimplência contratual da Rumo, diante dos problemas nos cronogramas e de obras nunca iniciadas, com curto prazo para realização. A Agência foi acionada pelo Ministério para o monitoramento adequado, com o objetivo de garantir a execução das obras. Caso contrário, serão tomadas medidas de sanção contra a empresa.

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