FerroFrente solicita audiências públicas para ajustar marco das ferrovias

Aprovado recentemente pelo Senado, o projeto agora vai à Câmara dos Deputados com críticas a pontos polêmicos, como a reserva de capacidade em projetos ferroviários e o direito de passagem

O Plenário do Senado aprovou, no dia 5 de outubro de 2021, o substitutivo ao projeto que cria o marco legal das ferrovias brasileiras (PLS 261/2018), com alterações. O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal, e contém ainda definições técnicas para harmonizar a legislação do setor.

Elaborado pelo senador licenciado José Serra (PSDB-SP) e relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto de lei segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Apesar dos elogios de muitos senadores, o texto também recebeu críticas. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) criticou o prazo dado para “reequilíbrio econômico para quem teve lucro” e o direito de preferência para novas autorizações por cinco anos para os atuais concessionários ferroviários. Outro ponto que mereceu ressalva da senadora foi a possibilidade de autorregulação para o setor. Ela defendeu o regime de autorizações, mas disse que o substitutivo não “tem mais nada a ver com o original de José Serra”.

Uma das grandes polêmicas relacionadas ao tema envolveu a discussão sobre a reserva de capacidade em projetos ferroviários e o direito de passagem.

Em contrapartida, fontes que acompanham as discussões esperam que a emenda permita a garantia de acesso para terceiros em ferrovias mediante direito de passagem, aplicando a regra somente para as concessões.

Ministério da Infraestrutura enfrenta turbulência

De acordo com Jean Paul Prates, o texto final foi escrito “por várias mãos”, incluindo representantes do governo e da iniciativa privada. Ele elogiou a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na construção do relatório. O Ministério da Infraestrutura, porém, tem amargado uma sequência de reveses no Tribunal de Contas da União (TCU) que ameaçam ou atrasam projetos considerados prioritários para a pasta. No âmbito das ferrovias, passarão pelo TCU as renovações antecipadas dos contratos de concessão da MRS Logística e da FCA, por meio das quais o ministério pretende alavancar investimentos privados.

E está no tribunal o projeto da Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), considerado “a menina dos olhos” de Tarcísio Freitas. A análise do empreendimento, no entanto, foi interrompida, já que liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a redução de área do Parque Nacional do Jamanxim (PA), por onde a Ferrogrão passaria.

Para José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da FerroFrente (Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias), que luta pela volta da malha ferroviária no Brasil, “é necessário que os presidentes da Câmara, do Senado e do TCU organizem audiências públicas para discutir os pontos de divergência e chegar a um consenso antes da aprovação do PL de autorizações ferroviárias”.

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