A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias – Ferrofrente protocolou recurso junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo contestando o arquivamento da Notícia de Fato nº 0279.0000773/2024, que investigava o grave descarrilamento de um trem da MRS Logística ocorrido em 18 de dezembro de 2024, em trecho urbano da capital paulista.
O incidente impactou duramente a operação ferroviária na cidade: segundo dados do próprio Ministério Público, mais de 36 horas de interrupção parcial nas Linhas 11–Coral e 12–Safira da CPTM, mobilização de 57 ônibus do plano emergencial PAESE e substituição de 206 metros de trilho, afetando diretamente grandes estações como Brás, Tatuapé e Luz.
Apesar disso, o Promotor de Justiça Eduardo Leme, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, promoveu o arquivamento do caso, justificando a decisão pela ausência de vítimas e pela rápida retomada do serviço — além de considerar o evento como um episódio isolado.
Para a Ferrofrente, presidida pelo engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, o arquivamento é precipitado e tecnicamente insatisfatório. “Não é possível tratar um descarrilamento dessa magnitude como algo isolado sem antes concluir a apuração técnica. A mobilidade urbana e a segurança ferroviária merecem rigor e responsabilidade”, defendeu o dirigente.
O recurso apresentado destaca:
- A ausência de laudo técnico conclusivo sobre o trilho descarrilado, sendo que a própria CPTM ainda avalia contratar um laboratório para análise;
- A falta de resposta concreta sobre as rotinas de manutenção preventiva no trecho afetado;
- As declarações genéricas da MRS, que classificou o caso como isolado sem apresentar documentos ou estudos técnicos.
A entidade pede que o Conselho Superior do Ministério Público determine o prosseguimento das investigações, com foco na responsabilização técnica e na melhoria das condições estruturais da malha ferroviária em zonas urbanas densamente povoadas.
A Ferrofrente reforça que a ausência de vítimas não elimina a obrigação do Estado em prevenir novas ocorrências, ainda mais diante da convivência forçada entre trens de carga pesados e transporte metropolitano de passageiros.
“Estamos falando de um sistema que movimenta milhares de pessoas todos os dias e cruza regiões de grande densidade populacional. A falha pode ser fatal na próxima vez”, alertou José Manoel.
O recurso foi protocolado no último dia 28 e aguarda manifestação do Conselho Superior do MPSP.
