A FerroFrente – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias, através do Engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, apresentou uma importante contribuição à Consulta Pública nº 3/2024, promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo da consulta é discutir a inclusão de diretrizes no contrato de concessão da Rodovia BR-101/RJ para aprimorar a qualidade das obras de pavimentação e manutenção da rodovia.
A Proposta da FerroFrente
A FerroFrente sugeriu a adoção de medidas que garantam maior qualidade e transparência nas obras viárias realizadas pela concessionária responsável pela BR-101/RJ. Entre as principais recomendações estão:
- Testes laboratoriais obrigatórios: A concessionária deverá realizar e apresentar relatórios de conformidade dos materiais e métodos utilizados nas obras, de acordo com as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
- Auditoria independente: Os relatórios de testes laboratoriais deverão ser auditados por órgãos ou empresas independentes, assegurando transparência e isenção.
- Penalidades: Inclusão de sanções contratuais em caso de não conformidade com os padrões técnicos exigidos.
Essas práticas, inspiradas na Lei Nº 3.675/2020 do município de Santos, visam garantir maior durabilidade das obras, otimizar os recursos públicos e promover segurança para os usuários da rodovia.
Justificativa e Importância da Contribuição
A BR-101/RJ é uma rodovia estratégica para o transporte de pessoas e mercadorias, conectando importantes estados do Sudeste brasileiro. A inclusão de critérios rigorosos de qualidade no contrato de concessão é essencial para assegurar eficiência na gestão da infraestrutura rodoviária, reduzir custos com manutenções frequentes e aumentar a segurança de todos os usuários.
O presidente da FerroFrente, José Manoel Ferreira Gonçalves, reforçou a relevância dessa contribuição:
“Essa proposta reflete o compromisso com uma infraestrutura de transporte sustentável e de qualidade. Testes laboratoriais e auditorias independentes são ferramentas fundamentais para garantir que as obras atendam aos mais altos padrões técnicos, protegendo o investimento público e beneficiando toda a sociedade.”
Participação Ativa da Sociedade
A Consulta Pública nº 3/2024 da ANTT é um importante espaço de diálogo entre o poder público, especialistas e a sociedade civil. A FerroFrente reafirma seu papel como representante ativo da sociedade em debates que envolvam infraestrutura de transporte, sustentabilidade e transparência.
Próximos Passos
A contribuição apresentada pela FerroFrente será analisada pela ANTT, e espera-se que a diretriz seja incorporada ao contrato de concessão da BR-101/RJ, servindo como modelo de boas práticas para outras rodovias no Brasil.
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