Entidade propõe estrutura participativa para garantir equilíbrio entre transporte de cargas e de passageiros na revisão do marco regulatório ferroviário
A Ferrofrente – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias, presidida pelo Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, apresentou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sua contribuição à revisão do marco regulatório das ferrovias, atualmente em consulta pública no âmbito do Processo ANTT RP010/2025.
A revisão conduzida pela ANTT busca modernizar e consolidar as normas ferroviárias, promovendo maior segurança jurídica, eficiência operacional e transparência.
Proposta da Ferrofrente: voz e equilíbrio entre cargas e passageiros
Na manifestação enviada à Agência, a Ferrofrente defende a estruturação do Conselho Nacional de Usuários das Ferrovias de forma bipartida, garantindo representações autônomas e equilibradas entre:
- Usuários do transporte ferroviário de cargas; e
- Usuários do transporte ferroviário de passageiros, incluindo os sistemas metroferroviários e suburbanos em todo o território nacional.
A proposta também prevê a criação de Conselhos Estaduais de Usuários, que se reuniriam semestralmente para discutir demandas regionais, assegurando um fluxo democrático de informações e deliberações até o conselho nacional.
Segundo José Manoel Ferreira Gonçalves, “sem representações autônomas, o setor de cargas continuará ditando as prioridades, enquanto o transporte de passageiros — o mais social e essencial — seguirá sem voz”.
Participação social como fundamento da modernização
A contribuição da Ferrofrente ressalta que a modernização do marco ferroviário não pode se limitar a ajustes técnicos, devendo incluir mecanismos permanentes de participação e controle social.
A entidade defende que o transporte ferroviário de passageiros é um direito coletivo e instrumento de inclusão social e desenvolvimento regional, e que o novo regulamento deve reconhecer e garantir essa função pública.
“Um Conselho de Usuários plural e transparente é condição essencial para que o novo marco ferroviário seja não apenas moderno, mas também justo e democrático”, destaca a Ferrofrente em sua proposta.
Quem é a Ferrofrente
A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente) é uma entidade da sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter técnico e apartidário, dedicada à defesa da reativação e ampliação da malha ferroviária nacional para o transporte de cargas e passageiros.
Fundada em 2014, a Ferrofrente é reconhecida por sua atuação técnica e propositiva em fóruns legislativos, judiciais e acadêmicos nas áreas de infraestrutura, meio ambiente e planejamento urbano e regional. Sua missão é propor e defender políticas públicas de transporte que conciliem eficiência logística, responsabilidade ambiental e inclusão social, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e a preservação dos biomas brasileiros.
A entidade é presidida por José Manoel Ferreira Gonçalves, pós-doutor em Sustentabilidade e Transportes pela Universidade de Lisboa, engenheiro civil, advogado, jornalista, cientista político e escritor. A Ferrofrente conta ainda com um corpo técnico multidisciplinar de especialistas em mobilidade, urbanismo e meio ambiente, com destacada experiência na formulação e acompanhamento de políticas públicas ligadas ao setor ferroviário.
Sobre o processo da ANTT
A revisão do marco regulatório das ferrovias busca unificar e atualizar as normas do setor, alinhando-se à Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021). Entre os principais avanços esperados estão:
- Maior segurança jurídica para concessões e autorizações;
- Padronização dos contratos e processos;
- Estímulo à competitividade e à entrada de novos operadores;
- Fortalecimento dos direitos dos usuários;
- Ampliação da transparência e criação de mecanismos de defesa social.
As contribuições podem ser enviadas até 17 de outubro de 2025 pelo site do Sistema ParticipANTT ou por e-mail (rp010_2025@antt.gov.br).
Contato para imprensa e informações:
contato@ferrofrente.org
www.ferrofrente.org
