Onde está o Plano Nacional de Ferrovias?

A Ferrofrente questiona: enquanto o país convive com gargalos logísticos e impactos ambientais crescentes do transporte rodoviário, o governo federal ainda não apresenta um verdadeiro Plano Nacional de Ferrovias, que organize prioridades, defina metas e garanta equilíbrio entre desenvolvimento econômico, eficiência logística e preservação ambiental.

Ferrofrente alerta: trecho paulista da Norte-Sul perde prioridade enquanto estados do Sul e Centro-Oeste avançam em novo traçado ferroviário

A recente notícia de que Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul vão estudar um traçado ferroviário conjunto acendeu um alerta na Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente): enquanto os estados vizinhos se mobilizam para planejar sua malha, o segmento paulista da Ferrovia Norte-Sul deixou de ser prioridade.

“O governo parece ter entregado o comando da expansão ferroviária nacional a grandes grupos privados, como a Rumo (Grupo Cosan, Ometto) e a Vale. Cada um investe em seu interesse específico – produtos agrícolas e minério – e o planejamento público, que deveria equilibrar logística, economia e meio ambiente, simplesmente não existe”, afirma o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Ferrofrente.

Ele lembra que já em 2016 a própria Rumo deixou clara a forma como atua: “ou é do meu jeito ou não se faz nada”. “É um retrato da captura da infraestrutura nacional por interesses particulares. E São Paulo, que deveria liderar a transição modal no país, assiste à estagnação de projetos estratégicos como a continuidade da Norte-Sul”, reforça.

Contribuição para a audiência pública

Antecipando o debate da Audiência Pública da ADPF 1201-SP, marcada para 25 de agosto, a Ferrofrente já encaminhou suas contribuições formais, com foco no Eixo III – Suficiência, efetividade e transparência das ações públicas diante da crise ambiental.

A entidade aponta que o predomínio rodoviário no transporte de cargas é o maior entrave logístico e ambiental do Estado:

  • O modal ferroviário emite 71% menos gases de efeito estufa (GEE) que o rodoviário, mas representa apenas 8% da matriz nacional e percentual ainda menor em São Paulo;
  • O transporte rodoviário responde por 23% a 25% das emissões globais de CO₂, além de congestionamentos, custos elevados e impactos na saúde pública;
  • No Porto de Santos, filas quilométricas de caminhões e emissões desnecessárias encarecem exportações e reduzem a competitividade.

Esses dados constam da obra Despoluindo Sobre Trilhos, de autoria de José Manoel, que fundamenta tecnicamente a posição da entidade.

Propostas apresentadas

Na contribuição já enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Ferrofrente defendeu:

  1. Metas vinculantes de redução da participação do rodoviário e ampliação do ferroviário e hidroviário.
  2. Investimentos públicos estruturantes e incentivos privados para modernização da malha, priorizando conexões intermodais.
  3. Internalização dos custos ambientais no cálculo do frete e em licitações públicas, corrigindo a distorção que favorece o modal mais poluente.
  4. Transparência ao consumidor, discriminando modal e custos ambientais no preço do frete.
  5. Programa estadual de mitigação de emissões no setor de transportes, alinhado a compromissos internacionais.

Ferrovia como política ambiental

Para a Ferrofrente, a mudança da matriz de transportes não é apenas um tema técnico, mas uma política ambiental e de saúde pública. “O Estado de São Paulo não pode abrir mão de liderar a transformação modal. É hora de reagir à captura privada da malha ferroviária e retomar o planejamento público. Do contrário, continuaremos pagando a conta em poluição, perda de competitividade e crise social”, conclui José Manoel.

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