A decisão do Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido, anunciada nesta quinta-feira (14/11/2025), reconhecendo a responsabilidade legal da mineradora BHP pelo colapso da barragem de Mariana (2015), reacende um alerta que a FerroFrente – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias vem fazendo há anos: Mariana e Brumadinho não podem jamais se repetir.
A condenação internacional ocorre 06 anos e 10 meses a FerroFrente apresentar ao Ministério Público Federal, em 26 de janeiro de 2019, uma moção/notitia criminis denunciando falhas estruturais, omissões e riscos iminentes no modelo brasileiro de barragens de rejeito, especialmente nas estruturas construídas pelo método de alteamento a montante – o mesmo que ruiu em Mariana e Brumadinho.
Na época, a entidade entregou a manifestação protocolada sob o número 20190005250, apontando graves omissões da Vale S.A. e responsabilização pessoal de dirigentes, além de pedir apuração urgente, revisão de normas e um marco regulatório mais rígido. A moção seguiu acompanhada de minuciosa fundamentação técnica e jurídica, com base em padrões canadenses e chilenos – países capazes de manter barragens seguras inclusive em cenários de terremoto.
Poucas semanas após essa manifestação, em fevereiro de 2019, a FerroFrente protocolou também um Mandado de Injunção (MI 7091) no Supremo Tribunal Federal, pedindo a proibição definitiva das barragens a montante e a edição de normas obrigatórias de segurança em todo o país. O processo, relatado inicialmente pelo Ministro Luís Roberto Barroso, encontra-se atualmente com pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes.
“Quem opera locomotivas e equipamentos ferroviários precisa ter segurança plena no ambiente de trabalho. Em Brumadinho, trabalhadores ferroviários foram vítimas diretas de um modelo ultrapassado e negligente. Não podemos aceitar que toneladas de lama se tornem destino de vidas humanas e de ecossistemas inteiros”, afirma o presidente da FerroFrente, José Manoel Ferreira Gonçalves.
A decisão tomada agora pela Justiça britânica, apontando “provas esmagadoras” da culpa da BHP, confirma a tese central defendida pela FerroFrente desde 2019: houve falhas graves, evitáveis e reiteradas, que refletem um padrão de omissão e negligência corporativa. A entidade reforça que, apesar dos avanços pontuais, o Brasil ainda carece de um marco regulatório forte, com fiscalização permanente, transparência e responsabilização exemplar.
“Brumadinho e Mariana não são acidentes: são crimes. E crimes evitáveis. Continuaremos cobrando que o Legislativo e as autoridades tratem a segurança das barragens como prioridade nacional — não como um tema esquecido entre disputas políticas”, conclui José Manoel.
A FerroFrente seguirá acompanhando a repercussão internacional e insistirá para que o STF julgue o MI 7091, estabelecendo, enfim, regras claras, rígidas e capazes de impedir que tragédias semelhantes voltem a destruir vidas, rios e comunidades inteiras.
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