FerroFrente e EPD, Engenheiros pela Democracia, lutam por atualização da lei com participação democrática.

No próximo dia 4 de novembro de 2025, ocorrerá uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1.024/2020, que propõe alterações na Lei nº 5.194/66, a legislação que regula o exercício das profissões de engenheiros, arquitetos e agrônomos. O debate é estratégico para a engenharia nacional, envolvendo autonomia técnica, representatividade democrática e interesse público.

O PL 1.024/2020, embora se apresente como uma tentativa de modernização do sistema CONFEA/CREA, contém dispositivos que preocupam especialistas e entidades da engenharia. Entre os principais pontos críticos estão:

• Ingerência política: amplia a possibilidade de interferência governamental e econômica no sistema profissional.
• Abertura a empresas estrangeiras: permite atuação sem reciprocidade legal ou exigências equivalentes às impostas a profissionais brasileiros.
• Privilégios e casuísmos: prevê reeleições ilimitadas, prorrogações de mandato e benefícios pessoais a dirigentes.

O Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, da FerroFrente – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias, tem atuado de forma consistente na defesa de um debate democrático sobre o PL. Por meio de ofícios e reuniões, a FerroFrente e o Coletivo EPD, Engenheiros pela Democracia, reivindicou a realização de audiências públicas, ampliando a participação da sociedade civil e garantindo transparência e legitimidade nas decisões legislativas.

A entidade defende que o debate inclua:

• Audiências públicas regionais;
• Consultas setoriais;
• Divulgação acessível de anais e estudos técnicos.

A FerroFrente, com o apoio integral do EPD – Engenheiros pela Democracia, preparou um manifesto público que será entregue aos deputados da CCJC durante a audiência pública de terça-feira, 04 de novembro, em Brasília.

Segundo o manifesto, “a atualização da Lei 5.194/66 deve fortalecer a engenharia brasileira como instrumento de reindustrialização, inovação, soberania e proteção ambiental, e não abrir brechas para captura corporativa ou arranjos de ocasião”.

O manifesto alerta ainda para:

• Casuísmo e perpetuação no poder;
• Igualdade e liberdade profissional;
• Governança e integridade do sistema CONFEA/CREA;
• Autonomia técnica e soberania, garantindo reciprocidade efetiva para atuação de empresas e profissionais estrangeiros.

“O Parlamento deve garantir que a atualização da Lei 5.194/66 não seja um instrumento de captura política, mas sim um marco democrático que fortaleça a engenharia brasileira como vetor de desenvolvimento, soberania e justiça social.”

Linha do Tempo – Encaminhamentos à CCJC (EPD e Ferrofrente)

A seguir, apresenta-se a linha do tempo dos encaminhamentos realizados pelo EPD – Engenheiros pela Democracia e pela Ferrofrente junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O registro demonstra a sequência de ações, reuniões, ofícios e contribuições técnicas encaminhadas, evidenciando o compromisso das entidades com a participação democrática dos profissionais da engenharia e a busca por um debate técnico e transparente sobre o PL nº 1.024/2020.

Em cada um dos encaminhamentos registrados, a equipe de apoio das entidades realizou ligações frequentes e incansáveis aos membros da Comissão, buscando garantir a participação democrática dos profissionais da engenharia e assegurar que suas contribuições técnicas fossem consideradas na tramitação do PL.