O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 90 dias para que o governo federal apresente um plano detalhado sobre a renovação das concessões ferroviárias no Brasil, destacando que o processo está marcado por falhas graves no planejamento e execução. O tribunal determinou que o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a estatal Infra S.A. criem planos de ação individualizados para cada uma das ferrovias em processo de encerramento de contrato, com foco na garantia de continuidade do serviço público e na preservação da infraestrutura ferroviária.
Entre as concessões que precisam ser revistas estão a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), a Rumo Malha Sul (RMS), a Rumo Malha Oeste (RMO), a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e a Ferrovia Tereza Cristina (FTC). O TCU afirmou que, atualmente, 49% da malha das ferrovias FCA, RMS, RMO e FTL está desativada, com trechos abandonados e sem manutenção, o que agrava os problemas logísticos do país.
A corte também criticou a postura do Ministério dos Transportes e da ANTT, que têm priorizado prorrogações antecipadas dessas concessões, sem levar em consideração o histórico de inadimplência e abandono das concessionárias. Para o TCU, algumas dessas concessões podem ser declaradas caducas, ou seja, extintas, caso as concessionárias não cumpram as obrigações previstas.
Esse movimento do TCU vem em um momento em que o governo busca avançar nas negociações para renovar as concessões e melhorar a infraestrutura ferroviária do Brasil, considerada fundamental para o desenvolvimento econômico. Contudo, o tribunal alerta para o risco de perpetuar falhas estruturais que já são visíveis nas malhas ferroviárias, especialmente no que diz respeito ao descumprimento de obrigações contratuais e à falta de transparência nos processos de renovação.
Em resposta à decisão, o Ministério dos Transportes anunciou que irá apresentar os planos de ação detalhados dentro do prazo estipulado, com a intenção de coordenar e resolver as questões logísticas e operacionais dessas concessões, com mais transparência e organização.
O TCU, por sua vez, ressaltou que sua fiscalização busca garantir que o processo de renovação das concessões seja vantajoso para o país e que as falhas do passado não se repitam, para que a infraestrutura ferroviária brasileira, de fato, contribua para o crescimento e desenvolvimento do setor logístico e da economia como um todo.
A renovação das concessões ferroviárias no Brasil é uma questão crucial para o setor logístico, e o governo será desafiado a apresentar planos claros e viáveis. O TCU, com sua fiscalização mais rigorosa, pretende garantir que a infraestrutura ferroviária do país seja revitalizada e que o serviço prestado à população seja de qualidade e sustentável no longo prazo.
