Poder 360 O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está elaborando um pacote de regras para ressuscitar o transporte de passageiros por trilhos. Uma das principais alternativas em estudo é realizar concessões para construção e operação de ferrovias exclusivas para locomoção humana. A regulamentação será funcionará como complemento do Marco das Ferrovias.
A Política do Transporte Ferroviário de Passageiros foi colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes, que recebe contribuições até esta 3ª feira (9.jan.2024). Mais de 200 sugestões já foram enviadas. A ideia é que o texto final seja publicado via decreto presidencial nos próximos meses. Eis a íntegra da minuta (PDF – 620 kB).
Além das concessões, o governo pretende usar investimentos dos contratos existentes de ferrovias de carga na forma de contrapartida. Para isso, pode repactuar concessões vigentes para incluir projetos de trens de passageiros como obrigações. Aportes públicos também devem ser feitos para viabilizar trechos menos atrativos economicamente.
O principal desafio é justamente fazer com que os projetos sejam atrativos aos investidores. Para isso, o modelo de concessão proposto inclui a possibilidade das operadoras explorarem comercialmente espaços nas estações e imóveis nos seus entornos e na faixa de domínio da linha férrea. Há até a opção de venda de naming rights (direitos de nome) dos trechos e estações.
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