Promotora estadual pede informações com prazo à Prefeitura e empresas e comunica Ministério Público Federal (MPF)
A promotora Thaisa Durante Unger Monteiro, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cubatão, abriu
inquérito civil para apurar eventual irregularidade no uso e ocupação do solo ao longo da malha
ferroviária concedida à RUMO e MRS, fora a faixa de domínio e de áreas não edificantes, e também sobre
as medidas de mitigação e prevenção realizadas pela Prefeitura para inibir mortes de crianças nas linhas
férreas que cortam 13 bairros.
A iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se baseou na representação (denúncia)da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), por meio de seu presidente José Manoel Ferreira Gonçalves, e reportagens do final do ano passado do Diário do Litoral mostrando que,periodicamente, crianças morrem em função da falta de segurança.
O último acidente fatal vitimou o menino G.M.O, de oito anos, no dia 26 de dezembro último. O acidente ocorreu com um trem no trecho ao lado da Avenida Principal, na Vila Esperança. Cerca de oito mil estudantes e moradores em geral correm perigo também na Vila dos Pescadores, Costa Muniz e Jardim 31 de Março, que apresentam situações especiais porque os trilhos estão muito próximos das moradias e estabelecimentos comerciais.
Os trilhos sem segurança e a inocência das crianças cubatenses são uma combinação trágica de décadas.No caso do menino, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou a ser acionado, mas acriança já havia falecido no local. Segundo a Polícia Civil, o menino jogava bola em um campo de futebol ao lado da linha férrea, ele teria ido buscar a bola, se desequilibrado e caído.
Thaisa Monteiro já está notificando as empresas e a Prefeitura para que, em cinco dias, a partir da intimação, apresentem justificativas contra a instauração do inquérito civil ao Conselho Superior do Ministério Público, que deverá ser protocolado, acompanhado das respectivas razões, na Secretaria da Promotoria de Justiça.
Leia matéria completa no Diário do Litoral
https://www.diariodolitoral.com.br/cubatao/mp-abre-inquerito-sobre-morte-de-crianca-em-trilhos-de-cubatao/153383/
