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A primeira renovação antecipada de uma concessão ferroviária do país, a da Rumo Malha Paulista, vai completar dois anos com obras obrigatórias com prazo estipulado não concluídas como previsto na renovação. É o que afirma a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), responsável pela fiscalização do contrato, que já se prepara para aplicar penalidades previstas pelo descumprimento.

A informação sobre os atrasos foi prestada ao Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) em março de 2022, em procedimento aberto pelo órgão após denúncia de atraso nas obras feita pelo engenheiro José Manoel Ferreira, que preside a ONG FerroFrente.

Leia o artigo completo acessando https://www.agenciainfra.com/blog/malha-paulista-tem-obras-obrigatorias-da-renovacao-atrasadas-antt-diz-que-vai-aplicar-penalidade/

Relembre o caso:

A iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se baseou na representação (denúncia)da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), por meio de seu presidente José Manoel Ferreira Gonçalves, e reportagens do final do ano passado do Diário do Litoral mostrando que,periodicamente, crianças morrem em função da falta de segurança.

O atropelamento ocorrido na linha férrea da Malha Paulista, operada pela Rumo Logística, que levou a morte de uma criança de 8 anos, em dezembro passado, acendeu o alerta do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), acerca do andamento da concessão ferroviária. De acordo com o despacho do procurador Sergio Ricardo Caribé, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), responsável pela fiscalização das obras prometidas pela concessionária, indica que nove das intervenções pactuadas, que deveriam ser entregues em maio de 2021, não foram cumpridas.

Ao todo, foram 23 metas referendadas pela renovação contratual a serem executadas pela empresa Rumo e fiscalizadas pela Agência, segundo avalia o procurador. Apesar do acerto entre o órgão regulador e a empresa de que as melhorias e demais planos seriam concluídos até maio de 2022 – a menos de dois meses-, o relatório da ANTT, encaminhado ao Ministério Público, aponta que os projetos não foram sequer iniciados. Entre eles, está a implantação de passarela de pedestre em Embu Guaçu, Mairinque e Cubatão, cidade onde ocorreu o acidente.

Após identificar os indícios de atrasos nas obras ferroviárias da Malha Paulista, o Ministério Público junto ao TCU considerou possíveis falhas na fiscalização da ANTT, com consequente inadimplência contratual da Rumo, diante dos problemas nos cronogramas e de obras nunca iniciadas, com curto prazo para realização. A Agência foi acionada pelo Ministério para o monitoramento adequado, com o objetivo de garantir a execução das obras. Caso contrário, serão tomadas medidas de sanção contra a empresa.

É o que explica Hayrton Rodrigues do Prado Filho jornalista profissional, editor da revista digital AdNormas https://revistaadnormas.com.br em seu artigo publicado em 05 de abril, leia a seguir.

O diretor geral da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Ricardo Fragoso, terá que devolver cerca de três milhões de reais (valor corrigido) à ABNT, a fim de ressarcir o prejuízo causado por ele, sob pena de crime de improbidade administrativa da direção e ainda perda da função de utilidade pública sem fins lucrativos da entidade.

Quando, em 2002, Pedro Buzatto Costa assumiu a presidência da ABNT, ele nomeou para diretor geral seu genro, Ricardo Fragoso (no cargo até hoje). Esse foi um ato ilícito, pois a lei determina que nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até terceiro grau, inclusive afim, de instituidores, sócios, diretores, conselheiros, benfeitores ou equivalentes da instituição. Além disso, foi instaurado, de forma ilegal, o pagamento de salário a diretores em flagrante início de desvio de finalidade da entidade.

Conforme o artigo 184 do Decreto Federal 9.580 de 2018, ficam isentas do imposto sobre a renda as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos. Por sua vez, o § 2º, do referido artigo, estabelece que: às instituições isentas aplica-se o disposto nos § 2º e § 3º, inciso I ao inciso V, do art. 181, ressalvado o disposto no § 4º do referido artigo (Lei nº 9.532, de 1997, art. 15, § 3º). Já o § 3º estabelece que, para o gozo da imunidade de que trata o caput, as instituições a que se refere este artigo ficam obrigadas a atender aos seguintes requisitos (Lei nº 9.532, de 1997, art. 12, § 2º): I – não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados.

O § 4º estabelece que a vedação de que trata o inciso I do § 3º não se aplica à hipótese de remuneração de dirigente de associações, fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, cujos dirigentes poderão ser remunerados, desde que atuem efetivamente na gestão executiva e desde que cumpridos os requisitos previstos nos art. 3º e art. 16 da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de atuação, e o seu valor deverá ser fixado pelo órgão de deliberação superior da entidade, registrado em ata, com comunicação ao Ministério Público, quando se tratar de fundações (Lei nº 9.532, de 1997, art. 12, § 2º). O § 5º diz que a exigência a que se refere § 4º não impede (Lei nº 9.532, de 1997, art. 12, § 4): I – a remuneração aos diretores não estatutários que tenham vínculo empregatício; e II – a remuneração aos dirigentes estatutários, desde que recebam remuneração inferior, em seu valor bruto, a 70% do limite estabelecido para a remuneração de servidores do poder executivo federal.

O § 6º determina que a remuneração dos dirigentes estatutários referidos no inciso II do § 5º deverá obedecer às seguintes condições (Lei nº 9.532, de 1997, art. 12, § 5º): I – nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até terceiro grau, inclusive afim, de instituidores, sócios, diretores, conselheiros, benfeitores ou equivalentes da instituição de que trata o caput deste artigo; e II – o total pago a título de remuneração para dirigentes, pelo exercício das atribuições estatutárias, deverá ser inferior a cinco vezes o valor correspondente ao limite individual estabelecido neste parágrafo.

Segundo um membro do corpo diretivo da ABNT, o salário do diretor geral, Ricardo Fragoso, chega a mais de R$ 50.000,00 mês, ultrapassando, em muito, os limites estabelecidos pela Lei, que seria de no máximo 70% o valor do salário do presidente da República (R$ 30.934,70). Ou seja, o diretor geral da ABNT deveria ganhar, no máximo, R$ 21.654,29.

Isso quer dizer que Ricardo Fragoso deverá devolver cerca de 3 milhões de reais (valor corrigido) à ABNT, ressarcindo o prejuízo causado por ele, sob pena de crime de improbidade administrativa da direção e ainda perda da função de utilidade pública sem fins lucrativos da entidade, sem falar em crimes fiscais contra a ordem tributária envolvidos. Isso se o diretor não tiver que devolver todo o salário recebido por confrontar a vedação explícita onde nenhum dirigente remunerado poderá ser cônjuge ou parente até terceiro grau, inclusive afim, de instituidores, sócios, diretores, conselheiros, benfeitores ou equivalentes da instituição de que trata o caput deste artigo.

Deve-se lembrar que, por mais de 15 anos, Ricardo Fragoso foi genro do presidente do Conselho Deliberativo da ABNT. Mas isso não é preocupação para o diretor e o presidente Mario Willian, já que os dois acabaram de ir a Dubai, fazer sabe-se lá o que em relação a atividades de utilidade pública que a ABNT exerce.

Quando será que os Conselhos Deliberativo e Fiscal da ABNT vão tomar medidas concretas para restaurar a ordem dos atos ilegais da diretoria da ABNT? Aliás, a sociedade brasileira agradeceria se a entidade parasse de gastar dinheiros com altos salários ilegais a diretores e em viagens internacionais de fins questionáveis e utilizassem esses dinheiros para diminuir o valor cobrado pelas normas NBR.

À denúncia que apresentamos ao MP Estadual a respeito do atropelamento em Cubatão, que deu origem à instauração do Inquérito Civil, foi interposto recurso pela Rumo, que foi rejeitado conforme a decisão a seguir. Não consta relatório detalhado, pois o processo não é público. O inquérito continuará.

Relembre o caso:

A iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se baseou na representação (denúncia)da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), por meio de seu presidente José Manoel Ferreira Gonçalves, e reportagens do final do ano passado do Diário do Litoral mostrando que,periodicamente, crianças morrem em função da falta de segurança.

Promotora estadual pede informações com prazo à Prefeitura e empresas e comunica Ministério Público Federal (MPF)

A promotora Thaisa Durante Unger Monteiro, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cubatão, abriu
inquérito civil para apurar eventual irregularidade no uso e ocupação do solo ao longo da malha
ferroviária concedida à RUMO e MRS, fora a faixa de domínio e de áreas não edificantes, e também sobre
as medidas de mitigação e prevenção realizadas pela Prefeitura para inibir mortes de crianças nas linhas
férreas que cortam 13 bairros.

A iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se baseou na representação (denúncia)da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), por meio de seu presidente José Manoel Ferreira Gonçalves, e reportagens do final do ano passado do Diário do Litoral mostrando que,periodicamente, crianças morrem em função da falta de segurança.

O último acidente fatal vitimou o menino G.M.O, de oito anos, no dia 26 de dezembro último. O acidente ocorreu com um trem no trecho ao lado da Avenida Principal, na Vila Esperança. Cerca de oito mil estudantes e moradores em geral correm perigo também na Vila dos Pescadores, Costa Muniz e Jardim 31 de Março, que apresentam situações especiais porque os trilhos estão muito próximos das moradias e estabelecimentos comerciais.

Os trilhos sem segurança e a inocência das crianças cubatenses são uma combinação trágica de décadas.No caso do menino, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou a ser acionado, mas acriança já havia falecido no local. Segundo a Polícia Civil, o menino jogava bola em um campo de futebol ao lado da linha férrea, ele teria ido buscar a bola, se desequilibrado e caído.

Thaisa Monteiro já está notificando as empresas e a Prefeitura para que, em cinco dias, a partir da intimação, apresentem justificativas contra a instauração do inquérito civil ao Conselho Superior do Ministério Público, que deverá ser protocolado, acompanhado das respectivas razões, na Secretaria da Promotoria de Justiça.

Leia matéria completa no Diário do Litoral
https://www.diariodolitoral.com.br/cubatao/mp-abre-inquerito-sobre-morte-de-crianca-em-trilhos-de-cubatao/153383/

O dia 25 de julho de 1814 marcou uma verdadeira revolução no mundo. Isso porque foi nessa data em que foi realizada a primeira viagem com tração a vapor em estrada de ferro. A façanha foi alcançada entre as cidades de Lilligwort e Hetton, na Inglaterra, quando o modelo desenvolvido por George Stephenson (1781-1848) transportou 30 toneladas de carga dividida em oito vagões.

Já a primeira viagem de trem com passageiros foi realizada no dia 27 de setembro de 1825, percorrendo os 51 km de distância entre as cidades inglesas de Stockton a Darlington, levando 600 pessoas e mais 60 toneladas de carga em seus vagões.

De lá pra cá, muita coisa mudou no mundo e também no setor ferroviário. Novos trens e vagões foram desenvolvidos, permitindo com que o transporte sobre trilhos se consolidasse como um dos mais importantes em todo o mundo. E o setor segue se revolucionando. Todos os anos novas otimizações para trens são criadas, e os vagões, parte importante do sistema, também não ficam de fora.

Mas, afinal, quais são os tipos de vagão ferroviário que existem, e para que serve cada um deles? Para entender mais do assunto, conversamos com José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Ferrofrente – Frente Nacional pela Retomada das Ferrovias, que nos explicou mais sobre os diferentes tipos de vagão e suas funções.

Vamos conferir?

Matéria Original publicada em: https://digital.intermodal.com.br/nt-expo/os-tipos-de-vagao-ferroviario

A Ferrofrente, Frente Nacional pela Volta das Ferrovias, encaminhou nesta terça-feira, 28 de dezembro de 2021, Ofício à empresa Rumo Logística, solicitando informações a respeito do acidente na Linha Férrea de Cubatão no Trecho ao lado da Avenida Principal, na Vila Esperança. O acidente aconteceu no último domingo, um dia após o Natal e resultou na morte de uma criança de oito anos.

Também foram encaminhados ofícios às Câmaras dos Vereadores das Cidades de Cubatão e Guarujá, solicitando a abertura de Audiência Pública para cuidar das questões relacionadas às linhas férreas dos Municípios, com o intuito de evitar acidentes como o ocorrido na cidade de Cubatão no último domingo.

Solicitamos, ainda, informações oficiais do que tem sido feito para evitar acidentes nas linhas férreas da região, bem como, quais são os investimentos destinados à Baixada Santista para a manutenção da rede ferroviária, modernização tecnológica e renovação da frota, além de treinamentos de funcionários e campanhas educativas.

Os ofícios foram encaminhados ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Civil para conhecimento, acompanhamento e providências necessárias.

Ofícios Ferrofrente – Município de Cubatão acidente 26.12.2021

Entenda o acidente em Cubatão

De acordo com o noticiado pelos jornais da região, A Tribuna e Diário do Litoral, o acidente ocorreu enquanto a criança jogava bola em um campinho de futebol ao lado da linha férrea, na Vila Esperança, em Cubatão. O menino foi buscar a bola próximo a linha e acabou atingido ao atravessar. Segundo o Sistema Costa Norte de Comunicação, para atravessar, o menino passou entre os vagões do trem, que estava parado. Ao retornar para o campo, o trem começou a se mover, a criança se desequilibrou e acabou sendo atropelada.

O novo marco das ferrovias, que já começou a autorizar as primeiras concessões em modelo de privatização, precisa de ajustes para favorecer efetivamente o País, afirma o presidente da FerroFrente

De acordo com a José Manoel Ferreira Gonçalves, engenheiro e presidente da FerroFrente (Frente Nacional pela volta das Ferrovias), que defende a volta dos trens de passageiros e a ampliação da malha ferroviária para o transporte de cargas no Brasil, o Novo Marco Legal das Ferrovias ainda não contempla as necessidades reais do segmento. “Temos um país de dimensões continentais e não possuímos um transporte ferroviário de passageiros consistente”, afirma José Manoel Ferreira Gonçalves, engenheiro e presidente da FerroFrente.

 “Apesar de termos essa grandeza, continuamos só exportando commodities para os portos, em especial para o Porto de Santos. Precisamos que criar centros de concentração de carga, centros de distribuição de carga, e usar todo o nosso potencial de modalidade. Temos que atender a um imenso mercado interno do Brasil com transporte de passageiros de média e longa distância em cima dos trilhos, e também focar no transporte de produtos que abasteçam o mercado interno, barateando o custo dos alimentos e facilitando para que haja uma diminuição das desigualdades sociais”, enfatiza José Manoel.

 No último dia 9 de dezembro, o governo federal assinou os primeiros contratos que autorizam empresas a erguer projetos para ferrovias em um novo modelo privado. Os planos são baseados nas regras do novo Marco Legal das Ferrovias, que está em vigor desde o fim de agosto por meio de uma medida provisória editada. O texto libera um novo regime ferroviário no País, chamado de autorização. Nele, novos traçados são construídos exclusivamente pelo interesse da iniciativa privada, sem licitação. 

 Modelo ainda não é o ideal

 Para alguns analistas do setor, esse movimento representa um avanço e amplia possibilidades de investimentos no setor.

 Na opinião de José Manoel Gonçalves, o Brasil realmente precisa expandir urgentemente sua malha ferroviária. “No entanto, temos que ter multimodalidade para ampliar o sistema existente de forma racional. Continuamos dependentes de modelos que não valorizam a nossa capacidade”.

 “Esse modelo escolhido do novo marco não é o melhor para o Brasil. Ele atende ao que chamamos de ´shortlines´, que seriam linhas férreas pequenas, com autorização para funcionar em cima de uma concessão já existente. Resolve o problema até certo ponto. O que não está se tratando com profundidade é o chamado direito de passagem. O modelo ideal seria o de concessão horizontal, com o Estado participando do processo, orientando e definindo rumos, trazendo a livre iniciativa, mas não deixando seu papel de lado”.

 Dados apontam que as ferrovias correspondem a somente 15% dos transportes de carga, ao passo que as rodovias comportam em torno de 65% desse tipo de transporte. “A nossa concentração da matriz de transportes ainda é muito grande em cima de pneus. São Paulo tem pouco mais de 100 km de metrô, nós devíamos ter 500 km, pelo menos. O Brasil precisa de um projeto que trate da mobilidade urbana de outra forma. A política metroferroviária teria que estar conectada com a política ferroviária. Falta esse bom senso”, salienta o presidente da FerroFrente.

 “Nós temos que atender um imenso mercado interno do Brasil com transporte de passageiros de média e longa distância em cima dos trilhos”

 “Nossa engenharia, por exemplo, não vai para frente, não produz alternativas, e ela já fez coisas maravilhosas pelo país. Nós poderíamos ter um grande banco de projetos para as ferrovias”, conclui.

Leia essa entrevista, também, nos sites:
Portal Painel Logístico – São Paulo / SP
https://www.painellogistico.com.br/multimodalidade-e-o-caminho

Prefeitos & Governantes – São Paulo / SP
https://prefeitosegovernantes.com.br/multimodalidade-e-o-caminho

Amazonas Em Dia – Manaus / AM
https://amazonasemdia.com.br/noticia/121/multimodalidade-e-o-caminho

TruckBrasil – Site
https://www.truckbrasil.com.br/wp/2021/12/multimodalidade-e-o-caminho

Click Petróleo e Gás – Site
https://clickpetroleoegas.com.br/multimodalidade-atraves-das-ferrovias-e-o-caminho-governo-federal-assina-os-primeiros-contratos-e-a-iniciativa-privada-ja-pode-elaborar-projetos-para-a-malha-ferroviaria-brasileira

Arapongas Mais – Arapongas / PR
https://arapongasmais.com.br/noticia/11838/multimodalidade-e-o-caminho

Jornalwebdigital – Site
http://jornalwebdigital.blogspot.com/2021/12/multimodalidade-e-o-caminho.html

Gazeta da SemanaSão Paulo / SP
https://gazetadasemana.com.br/noticia/56747/multimodalidade-e-o-caminho

Sala de Notícia – São Paulo / SP
https://saladanoticia.com.br/noticia/16505/multimodalidade-e-o-caminho

Portal AB Notícia News – Salvador / BA
https://abnoticianews.com.br/noticia/61900/multimodalidade-e-o-caminho

Marcos Imprensa – Lebon Régis / SC
https://marcosimprensa.com/noticia/6509/multimodalidade-e-o-caminho

UDOP – União Nacional da Bioenergia – Araçatuba / SP
https://www.udop.com.br/noticia/2021/12/14/multimodalidade-atraves-das-ferrovias-e-o-caminho-governo-federal-assina-os-primeiros-contratos-privados-para-a-malha-ferroviaria-brasileira.html

ABOL — Associação Brasileira de Operadores Logísticos – São Paulo / SP
https://abolbrasil.org.br/posts/multimodalidade-e-o-caminho-para-uma-logistica-mais-sustentavel

De acordo com a justificativa do requerimento, as disposições da Medida já estão elencadas no PLS (Projeto de Lei do Senado) 261/2018, que trata do mesmo tema

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no dia 31 de agosto (terça-feira) pedido para que o presidente de Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolva ao governo a Medida Provisória (MP) nº 1.065, de 2021, que cria um novo marco regulatório do setor de ferrovias, editada no dia 30 de agosto (segunda-feira).

O governo tem argumentado que a publicação de uma MP se impõe diante de iniciativas estaduais que liberam a construção de ferrovias pelo novo modelo, dentro de seus limites territoriais. Para o Ministério da Infraestrutura, é urgente que uma regra a nível nacional harmonize esses projetos com a malha federal.

Para os senadores, no entanto, a impressão deixada pela MP é de que o governo passou por cima do projeto de lei de autoria do Senado. O senador Otto Alencar (PSD-BA) havia encaminhado requerimento ao CAE no dia 31 de agosto solicitando a devolução da MP, que “dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências”, ao Poder Executivo.

“As disposições da Medida Provisória estão elencadas no Projeto de Lei do Senado Federal nº 261, de 2018, de autoria do Senador José Serra, que se encontra em estágio de tramitação avançado nesta Casa, tendo sido relatado pelo Senador Jean Paul Prates, o qual promoveu diversas audiências públicas, ouviu diversos Senadores e especialistas do setor, assim como participou de várias reuniões com técnicos e lideranças do governo”, salienta Alencar.

Para José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da FerroFrente, Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias, que luta pela volta dos trens de passageiros e a ampliação da malha ferroviária para o transporte de cargas no Brasil, “essa medida não atende ao interesse do setor ferroviário, nem o interesse nacional. É apenas para satisfazer a grupos específicos. Não era necessário fazer uma medida provisória sobre o assunto, uma vez que já está em discussão no Senado e na Câmara um projeto de lei com aspectos a serem melhorados. Daí vem o governo federal e atropela com uma medida provisória, criando inclusive autorregulação da área”, critica José Manoel.

A matéria foi publicada em diversos canais, acesse!

Jornal JURID
https://www.jornaljurid.com.br/noticias/comissao-de-assuntos-economicos-aprova-requerimento-que-pede-devolucao-de-mp-das-ferrovias

Direito e Negócios
http://www.direitoenegocios.com/comissao-de-assuntos-economicos-aprova-requerimento-que-pede-devolucao-de-mp-das-ferrovias

Arapongas Mais
https://arapongasmais.com.br/noticia/6905/comissao-de-assuntos-economicos-aprova-requerimento-que-pede-devolucao-de-mp-das-ferrovias

Sala de Notícia
https://saladanoticia.com.br/noticia/8437/comissao-de-assuntos-economicos-aprova-requerimento-que-pede-devolucao-de-mp-das-ferrovias

Portal AB Notícia News
https://abnoticianews.com.br/noticia/45816/comissao-de-assuntos-economicos-aprova-requerimento-que-pede-devolucao-de-mp-das-ferrovias

Gazeta da Semana
https://gazetadasemana.com.br/noticia/45198/comissao-de-assuntos-economicos-aprova-requerimento-que-pede-devolucao-de-mp-das-ferrovias

Negócios em Foco
https://negociosemfoco.com/amp/?releaseid=3418796

Depois de 15 anos de obras e R$ 6,4 bilhões empregados, os desafios para ramal pernambucano da Ferrovia Transnordestina sair do papel, chegando a
Suape, continuam enormes. Na segunda-feira passada (16), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse ao governador Paulo Câmara (PSB) que o trecho pernambucano será retirado da concessão da empresa que está fazendo as obras desde 2006. No meio empresarial, a decisão do governo do Estado de começar a procurar por um investidor privado para terminar a obra foi elogiada, mas dois dos maiores especialistas em ferrovias do País criticaram a decisão, citando várias pedras no meio do caminho para fazer a carga que vem do Sul do Piauí chegar ao porto pernambucano.

Em entrevista ao Jornal do Commercio de Pernambuco, o Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Frente Nacional de Volta pelas Ferrovias (Ferrofrente), os grandes desafios para o trecho pernambucano da Transnordestina sair do papel.

Acesse o anexo e leia a matéria completa: https://josemanoelfg.com.br/wp-content/uploads/2021/08/economia_os_grandes_desafios_para_o_trecho…pdf